Termos do serviço

1. Identificação

O website joiasibericas.com (a "Loja") é operado por Jóias Ibéricas, com sede em Portugal. Contacto: geral@joiasibericas.com.

2. Âmbito

Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização da Loja, bem como todas as compras nela efetuadas. Ao navegar ou comprar na Loja, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos.

3. Produtos

Comercializamos artigos de joalharia e bijuteria. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas; podem existir ligeiras variações de cor ou brilho decorrentes da fotografia e do ecrã utilizado. As características essenciais de cada artigo constam da respetiva página de produto.

4. Preços e Pagamento

Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio são gratuitos em encomendas iguais ou superiores a 30€; para encomendas de valor inferior a 30€, é aplicada uma taxa de envio de 2,99€. Reservamo-nos o direito de corrigir erros manifestos de preço; nesse caso, o cliente será informado e poderá cancelar a encomenda sem qualquer custo. O pagamento é processado através dos meios disponibilizados no checkout, em ambiente seguro.

5. Encomendas

A encomenda considera-se concluída após confirmação do pagamento, sendo enviado um e-mail de confirmação. A Jóias Ibéricas reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de indisponibilidade de stock, suspeita de fraude ou erro manifesto na informação do produto, com reembolso disponível mas coberto monetariamente pelo comprador.

6. Entrega

As condições, prazos e custos de entrega constam da nossa Política de Envio, disponível no rodapé do website.

7. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda para resolver o contrato sem indicar qualquer motivo, conforme detalhado na nossa Política de Reembolso. Por razões de higiene e proteção da saúde, artigos como brincos não podem ser devolvidos depois de retirados os selos/embalagem de proteção, salvo em caso de defeito.

8. Garantia

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade, o cliente tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legais. A garantia não cobre desgaste normal, má utilização ou exposição a produtos químicos.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da Loja (textos, imagens, logótipos, design) são propriedade da Jóias Ibéricas ou dos seus licenciantes, não podendo ser reproduzidos sem autorização prévia por escrito.

10. Responsabilidade

A Jóias Ibéricas não é responsável por danos resultantes de utilização indevida dos produtos nem por falhas de acesso ao website alheias ao seu controlo, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

11. Resolução de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

O cliente pode ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.